Condições específicas de venda
- Informações Gerais
Esta secção estabelece as condições particulares que regerão as relações entre a GRFH, Lda. (doravante “o proprietário do site”) e qualquer cliente/usuário que faça uma compra online através deste portal.
As partes concordam que suas relações serão regidas pelas condições gerais contidas na secção “aviso legal”, bem como pelas condições particulares relativas ao comércio eletrónico estabelecidas nesta seção. Todos eles acessíveis no portal, devendo, em qualquer caso, ser previamente aceites pelo cliente. Em caso de modificação do mesmo pelo proprietário do site, as condições a aplicar a cada cliente/utilizador, serão sempre as que aceitaram no momento da realização da sua venda.
O cliente/usuário, antes da contratação e em qualquer caso durante o processo de compra, poderá acessar, arquivar e imprimir estas condições gerais de contratação para consulta. Estas condições de contratação estarão disponíveis em português. Temos o direito de revisar e modificar estes termos a qualquer momento.
O cliente/usuário declara ter dezoito anos e plena capacidade legal para efetuar uma compra no site nuumportugal.pt. Para adquirir qualquer um dos produtos oferecidos no portal, é necessário conectar-se e registrar-se como usuário/cliente, preenchendo o formulário eletrónico que aparece no site da loja a qualquer momento e seguindo as instruções nele indicadas.
Para fins de registo, a Entidade poderá fornecer ao cliente/usuário um Nome de Usuário e uma senha secreta (“Senha”). O Nome de Utilizador e a Palavra-passe fornecidos pela Entidade ao Utilizador são elementos identificadores e facilitadores do acesso aos serviços e são pessoais e intransmissíveis. O proprietário do site poderá, com a devida antecedência, efetuar alterações no Nome de Usuário e/ou senha, caso em que as senhas modificadas perderão a validade.
2.- Produtos
nuumportugal.pt tentará aproximar com a maior precisão possível, as características técnicas e estéticas dos produtos.
O cliente/utilizador deve ter em conta que podem existir pequenas diferenças entre a valorização do produto online e na realidade/loja; motivo pelo qual, terá a possibilidade de desistir da sua venda tendo em conta o regulamento a este respeito que se encontra refletido nas secções seguintes.
Quanto à disponibilidade dos produtos oferecidos neste portal, é válida desde que os produtos estejam visíveis no mesmo, com os limites de stock disponível. Por se tratar de comércio eletrónico, o stock é atualizado online, podendo acontecer, eventualmente, que durante o processo de compra o stock se esgote, não sendo possível, portanto, nestes casos, continuar com a venda iniciada.
No caso de falta de stock ou indisponibilidade ocasional de um item, o proprietário do site entrará em contato para notificá-lo e dar-lhe uma nova data de entrega ou, se não for possível atender o referido produto, proceder ao cancelamento ou, ser-lhe-á oferecido, sem implicar aumento de preço, um produto com características semelhantes e de qualidade igual ou superior.
3.- O preço
O Preço de Venda do artigo será sempre indicado no momento em que o cliente/utilizador tiver concluído o carrinho de compras, sendo o cliente informado do preço final da sua compra antes de validar o pagamento. Os preços podem mudar a qualquer momento, mas quaisquer alterações não afetarão os pedidos para os quais já lhe enviamos uma Confirmação de Pedido.
O cliente será informado do preço final da sua compra, inclusivamente o seu transporte, antes de validar o pagamento.
4.- Processo de compra
Para proceder à compra de produtos, deverá adicionar ao carrinho de compras o produto que pretende adquirir, de acordo com as instruções apresentadas no ecrã, preenchendo o formulário de encomenda disponibilizado para o efeito e validando-o.
A validação da encomenda pelo cliente/utilizador implica expressamente o conhecimento e aceitação das presentes condições gerais e particulares de contratação no âmbito da celebração do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pelo proprietário do site constituem prova do conjunto de transações realizadas entre nuumportugal.pt e seus clientes. Assim, a entidade arquivará o documento eletrónico em que o contrato é formalizado e ficará acessível.
Para fazer um pedido, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Realizar pedido”. Em seguida, você receberá um e-mail confirmando o recebimento do seu pedido (a “Confirmação do pedido”). Também o notificaremos por e-mail de que o produto está sendo enviado (a “Confirmação de Envio”). Entre as informações que lhe serão enviadas através deste e-mail estão: o identificador do pedido, detalhes das características do produto, seu preço, custos de envio e a fatura do pedido em formato pdf.
5.- Forma de pagamento
O proprietário da venda no site propõe os seguintes meios de pagamento:
Pagamento por Cartão de Crédito: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, bem como com por Multibanco e MBWAY.
6.- Envio
Os produtos são enviados para o endereço de entrega que você indicou no pedido. As encomendas serão enviadas em território nacional e também internacional.
O prazo de entrega indicado na seção FAQ é indicativo, pois pode tratar-se de um envio internacional.
7.- Direito de rescisão
Se não estiver satisfeito com os produtos adquiridos exclusivamente em nuumportugal.pt, você tem o direito de rescindir o contrato devolvendo suas compras à nossa própria loja online, de acordo com o disposto nos parágrafos a seguir.
Prazo para exercício do direito de rescisão: Você pode exercer o direito de rescisão sem necessidade de justificativa no prazo de 14 dias corridos para todos os itens. Este período de retirada expirará 14 dias corridos a partir do dia em que você ou um terceiro indicado por si, que não seja o transportador, adquiriu a posse física das mercadorias.
O consumidor será o único responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseio diferente do necessário para estabelecer sua natureza, características ou funcionamento.
O cliente/utilizador terá a possibilidade a qualquer momento de renunciar à compra efetuada, mesmo após confirmação por parte do titular do site nuumportugal.pt por e-mail para o endereço nuumportugal@grfh.pt, produzindo o reembolso do valor anteriormente cobrado ao cliente/utilizador, desde que a encomenda do cliente ainda não tenha sido enviada ao seu destinatário no momento da receção do pedido pelo cliente ou seja, um produto personalizado exclusivamente a pedido do cliente/utilizador de acordo com os seus requisitos.
Neste caso, o cliente/utilizador deverá aguardar a receção da encomenda, solicitar a devolução, e assim que a encomenda regresse ao nosso armazém, verificando se tanto a embalagem como o produto devolvido estão em perfeitas condições o valor da compra será pago, excluindo os custos de envio.
Em qualquer caso, um atraso na entrega em relação aos prazos indicados não dará direito ao cliente de exigir qualquer compensação.
Para exercer o direito de rescisão, deve notificar-nos no endereço que aparece no aviso legal escrevendo para nós por e-mail ou nosso formulário de contato, sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).
8.- Responsabilidade e isenção de responsabilidade
Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido em nosso site será estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.
No entanto, e salvo disposição legal em contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
- perda de receita ou vendas:
- perda de negócios;
- lucros cessantes ou perda de contratos;
- perda das economias previstas;
- perda de dados;
- perda de tempo de gestão ou horário de expediente
Devido à natureza aberta deste site e à possibilidade de erros no armazenamento e transmissão de informações digitais, não garantimos a exatidão e segurança das informações transmitidas ou obtidas através deste site, a menos que nele se estabeleça expressamente o contrário.
9.- Devoluções
Devido à natureza do produto, não serão aceitas devoluções por desistência, após o envio do produto.
10.- Links do nosso site
Caso nossa página da web contenha links para outras páginas da web e materiais de terceiros, esses links são fornecidos apenas para fins informativos, sem que tenhamos qualquer controle sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais da web. Portanto, não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso ou do mau funcionamento do site.
O titular do website não garante a legalidade, qualidade, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros ou aqueles que o titular do website atue apenas como mero canal publicitário.
11.- Comunicações escritas
Os regulamentos aplicáveis exigem que parte das informações ou comunicações que lhe enviamos seja por escrito. Ao usar este site, você concorda que a maioria de suas comunicações connosco será por escrito. Entraremos em contato consigo por e-mail ou forneceremos informações publicando avisos neste site. Para fins contratuais, concorda em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe enviamos eletronicamente cumprem os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará seus direitos reconhecidos por lei.
12.- Notificações
As notificações que nos enviar deverão ser preferencialmente enviadas através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na cláusula anterior e salvo estipulação em contrário, podemos enviar-lhe comunicações para o e-mail ou para o endereço postal fornecido por si aquando da realização de uma encomenda.
Entender-se-á que as notificações foram recebidas e efetuadas corretamente no momento em que são postadas no nosso site, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de postagem de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efetuada, bastará provar, no caso de carta, que tinha a morada correta, estava corretamente lacrada e que foi devidamente entregue por correio ou em caixa de correio e, no caso de um e-mail, que foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.
13.-Legislação e jurisdição aplicáveis
A utilização do nosso site e os contratos de compra de produtos através do referido site serão regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio que possa surgir do acesso, uso deste portal ou compra online está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do domicílio do proprietário do site.